O Governo do Estado deverá publicar na internet as listas de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão consta do Projeto de Lei nº 438/2015, de autoria do deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB), aprovado na tarde desta quarta-feira (23). t46q
“Se achar alguém com cálculo renal que foi operado por essa fila eu entrego meu CRM. Hoje entra na fila e fica na fila, o SUS bota todo mundo na fila, mas a fila não anda, é só para enganar”, avaliou Serafim Venzon (PSDB), que acredita que com a transparência os cidadãos poderão verificar quais filas andam ou não.
João Amin (PP) elogiou a iniciativa de Aguiar. “A pessoa que está frágil precisa de um alento e, às vezes, a expectativa do prazo de atendimento é muito importante”, analisou Amin.
Dirceu Dresch (PT) ponderou a importância da transparência. “Hoje funciona ‘quem indica’, mas isso não pode acontecer no serviço público”, declarou o deputado, aludindo às várias denúncias e prisões de agentes públicos que fraudavam as fila do SUS.
Fernando Coruja (PMDB) lembrou que os pacientes integrados às filas terão o às Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs). “Ele vai receber a AIH e poderá operar em qualquer lugar do estado”, informou. Já Dalmo Claro (PSD) argumentou que a publicação na internet obrigará as secretarias municipais e estadual a se organizarem.
Aprovado em primeiro turno, o projeto ainda será votado em segundo turno e redação final. Se a aprovação for confirmada, o PL 438 seguirá para sanção, silêncio ou veto parcial ou total do chefe do Poder Executivo. No caso de veto, a matéria retornará ao Legislativo para análise dos deputados, que podem manter ou derrubar o veto.
Agência AL