Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos em… 6e244j
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Projeto de lei que altera o Código Civil para permitir que empresas estrangeiras participem como sócios, acionistas ou cotistas de…
Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3), em turno suplementar, projeto de lei que altera…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à…
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/15,…