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As empresas aéreas Continental Airlines e TAM Linhas Aéreas foram condenadas, pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de… 675a3e

Um agricultor residente na zona rural de Ibirama será indenizado por danos morais e materiais após permanecer seis meses sem…

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença da 2ª Vara Civil da Comarca…

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú, que…

Uma agência de modelos de Santa Catarina terá que indenizar adolescente, em R$ 10 mil, após utilizar-se de sua imagem em…

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que condenou município do…

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de…

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TSC) confirmou sentença da Comarca de Urussanga e determinou…

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação da Celesc, para reparar…

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de comarca do norte…

O comportamento de um funcionário de empresa do Vale do Itajaí, além de resultar em demissão, provocou condenação judicial no…

A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou a rede de supermercados Makro a pagar indenização de R$ 500 mil,…