A proposta de emenda à Constituição que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para… 4881x
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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (22), em primeiro turno, a Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 39/11, que transfere a estados…
Uma das realidades comuns a quem vende imóveis em áreas pertencentes à União, principalmente quem mora perto do litoral, está…
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre terrenos de marinha aprovou, na quarta-feira (21), proposta que retira a propriedade exclusiva da…
Moradores residentes e pessoas responsáveis por imóveis da União, como casas, apartamentos, prédios e terrenos, têm até esta segunda-feira (11)…
O prefeito em exercício de Biguaçu, Vilson Norberto Alves(PP)< recebeu, na tarde de terça-feira (9), representantes da Associação dos Ocupantes de…
A metalúrgica H Carlos Schneider, de ville (SC), terá que pagar as taxas de ocupação de imóvel considerado terreno de Marinha.…
Carol Ramos / CMB A audiência pública realizada na noite dessa terça-feira, 26/9, na Câmara Municipal de Biguaçu, rendeu importantes…
O advogado José Braz da Silveira participou, na noite desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), de audiência…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 581/17, do Senado, que susta a aplicação de norma editada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (27) disputa envolvendo a titularidade dos terrenos de marinha situados em ilhas costeiras…
Depois de diversas discussões e audiências sobre as chamadas “Terras de Marinha”, aqueles que têm suas residências fixadas até 33…